Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo de Moçambique

Com uma área de intervenção correspondente ao espaço marítimo de Moçambique (562 000 km²), o Plano constitui o principal instrumento estratégico de ordenamento do espaço marítimo, que define e estabelece as perspetivas e as diretrizes gerais que irão orientar o uso dos recursos marinhos e dos ecossistemas costeiros, respeitando os princípios de gestão integrada e de desenvolvimento sustentável, contando com os contributos de especialistas nas diversas áreas envolvidas, nomeadamente, Economia do Mar, Oceanografia, Alterações Climáticas, Pescas, Ciências do Mar, Portos e Transportes Marítimos, Aquacultura e Biodiversidade, Erosão Costeira, Poluição Marítima, Ambiente, Energia, Turismo e Recursos Marítimos.

Este Plano tem como objetivos gerais estabelecer o ordenamento do espaço marítimo, respeitando os princípios de gestão integrada e desenvolvimento sustentável, com vista a promover a exploração económica do mar, recursos marítimos e ecossistemas de forma sustentável, racional e eficiente na perspetiva de assegurar a compatibilidade e sustentabilidade das várias utilizações e atividades desenvolvidas no espaço marítimo, tendo em consideração a responsabilidade inter e intra-geracional na utilização desse espaço e visando a criação de emprego.

Simultaneamente pretende assegurar a preservação, proteção e recuperação de valores naturais, biodiversidade e ecossistemas marinhos e costeiros e a manutenção do bom estado ambiental do meio marítimo, bem como a prevenção de riscos e a minimização dos efeitos de desastres naturais, alterações climáticas ou da ação humana, assegurar a segurança e transparência jurídica dos procedimentos para a atribuição de títulos para a utilização do espaço marítimo e permitir o exercício dos direitos de informação e participação e, por fim, assegurar a qualidade da informação disponibilizada sobre o espaço marítimo moçambicano.

Estudo financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial.

O Plano é desenvolvido em várias fases, abrangendo o Inventário e Caracterização, o Diagnóstico, o Processo de Ordenamento e Planeamento e a Avaliação Ambiental e Social Estratégica.